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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em regime de urgência, mudanças na lei para agilizar o licenciamento de agrotóxicos no país, que agora passam a ser chamados de pesticidas. A proposta relatada pelo deputado Luiz Nishimori (PL-PR) passou no plenário com 301 votos favoráveis e 150 contrários. Todas as emendas e destaques apresentados por outros deputados foram rejeitados. Agora, o texto volta para o Senado.
O projeto aprovado fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e permite a obtenção de registro temporário. Ambientalistas criticam a proposta alegando que isso trará riscos à saúde humana, argumento que é rebatido por ruralistas, queixosos da longa burocracia para liberar o uso de novos produtos nas lavouras.
De acordo com o texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova). Atualmente, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo. Com o projeto, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo em até dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro ou autorização temporária. Com informações da Agência Câmara.
